**O Presidente da República defendeu, terça-feira, em Luanda, a necessidade de uma maior celeridade nas decisões judiciais, tendo sublinhado que justiça tardia pode equivaler a justiça negada.
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João Lourenço proferiu as declarações durante o discurso de abertura do Ano Judicial 2026, que se vai subordinar ao lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”.

Para o mais alto magistrado da Nação, uma justiça morosa na decisão falha no seu propósito essencial, na medida em que a demora processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.

"Sem condicionar a qualidade das decisões, a celeridade deve ser assumida como um valor essencial da boa administração da justiça, pois, como se diz, justiça tardia pode equivaler a justiça negada", destacou.

Num discurso que apresentou os avanços registados no sector da Justiça e os desafios ainda por superar, João Lourenço disse ser imperioso continuar-se a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais célere, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos.

Essa meta, ressaltou o Presidente da República, pode ser alcançada por via do reforço e qualificação do capital humano, da modernização dos serviços, da simplificação de procedimentos, da aposta na digitalização, da melhoria das condições de trabalho, pelo reforço da cultura de responsabilidade, organização e produtividade no seio das instituições judiciais.

"A confiança dos cidadãos na Justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. E essa confiança constrói-se, também, com integridade, honra, rigor, transparência e a probidade daqueles que têm a elevada responsabilidade de administrar a Justiça", realçou.

Uma Justiça eficaz, afirmou, é um factor decisivo para o desenvolvimento económico, para o investimento e para a estabilidade social, tendo defendido, por isso, a consolidação das conquistas alcançadas durante os 50 anos de Angola Independente e continuar a projectar um futuro risonho para todos os angolanos.

"Qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial afecta a decisão concreta, compromete a credibilidade de toda a Justiça e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", alertou.

No que diz respeito à valorização dos recursos humanos, João Lourenço disse terem sido formados, em 2025, um total de 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça.

Em relação à melhoria das condições de trabalho, o Presidente da República fez menção à implementação, até ao momento, dos quatro tribunais da Relação, presentes em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, faltando, neste quesito, o de Saurimo.

O Chefe de Estado referiu-se, igualmente, à implantação, a nível do país, dos 40 tribunais de Comarca, ficando por implantar os restantes 21 tribunais desta categoria previstos no mapa judiciário, situação que se pretende resolver com a urgência que se impõe.

"No quadro da promoção, expansão e funcionamento da justiça juvenil, é importante destacar que estão em funcionamento quatro Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas províncias da Huíla, Malanje, Moxico e Icolo e Bengo, que operam junto das Salas de Justiça Juvenil", declarou.

Os investimentos no sector da Justiça, disse, contemplam, ainda, a conclusão, ainda este ano, das obras do Centro de Reeducação de Menores na província do Huambo.

Referindo-se aos acordos judiciais internacionais como das ferramentas mais poderosas para assegurar a eficácia da Justiça para além das fronteiras do país, o Presidente da República anunciou que Angola assinou 25 acordos e tratados bilaterais de cooperação judiciária internacional em matéria penal com 11 países.

Estes acordos, explicou, versam sobre a transferência de pessoas condenadas, extradição, auxílio jurídico e permitem que o país troque informações com outros Estados, execute decisões judiciais estrangeiras sempre que adequado, solicite assistência em processos complexos e contribua para o combate eficaz ao crime económico, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos transnacionais.